O vinho fino brasileiro vai gradativamente assumindo seu lugar no mercado, não obstante a incapacidade governamental de administrar um segmento tão importante nas sociedades desenvolvidas. Os governos, estaduais e federal, não tem noção de que suas taxações absurdas, misturando vinho com destilados, prejudicam o pequeno produtor e as vinícolas brasileiras. Indiretamente, os consumidores brasileiros pagam uma conta alta e injusta.
Está em andamento uma campanha a fim de que sejam estabelecidas oficialmente SALVAGUARDAS AO VINHO BRASILEIRO, uma excrescência que, além de não proporcionar vinhos brasileiros a menor custo, penalizam mais uma vez o consumidor com limitações por conta de cotas de entrada dos vinhos importados.
Como sempre, a visão míope dos envolvidos vai levar que se atire na caça e mate o cachorro!
Em várias oportunidades já declarei na imprensa que aqueles que estão perdendo tempo por uma causa incoerente, deveriam unir esforços para pressionar a área pólítica a reclassificatr o vinho como alimento e, assim, desonerar os consumidores das altas taxas. Outras ações de alta coerência seriam a obrigatoriedade de inclusão de suco natural de uva em sucos e outras essências cataliogadas como "de uva".
Agora vem uma primeira luz de esperança para que as uvas americanas, consideradas as melhores para sucos e intrgáveis ciomo vinho, sejam direcionadas para atender ao aumento de demanda que deverá acontecer com a aprovação de inclusão do suco de uva na merenda escolar, em primeira instância pela Comissão de Educação e Cultura. Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e, após, para o Senado.
Essa primeira aprovação, por
unanimidade, aconteceu nesta semana, na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos
Deputados, com o parecer favorável à inclusão obrigatória de suco de uva no cardápio da merenda escolar da rede pública de educação básica em
todo o país. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado
Jorginho Mello (PSDB-SC) aos Projetos de Lei 5837/09, do ex-deputado Pompeo de
Mattos (PDT), e 7524/10, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que adequou os textos
dos parlamentares gaúchos à Lei 11.947/09, do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae).
A proposta tramita
agora em caráter conclusivo, pelo qual o projeto é votado apenas pelas
comissões designadas para analisá-lo, dispensada a votação do plenário, se não
for contestado – devendo ser analisado somente pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de ser apresentado ao Senado. Após
a tramitação no Congresso, o projeto poderá ir à sanção presidencial e se
transformar em lei.
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